O candidato à presidência, Jair Bolsonaro, apresenta propostas de reforma legistlativa no âmbito da segurança pública, direito e processo penal, no sentido de ampliar o punitivismo, com discursos eleitoreiros que, infelizmente, são exigidos na sociedade atual. Contudo, a inviabilidade de tais alterações, somadas à inconsistência jurídica e aos danos sociais que elas ensejariam são preocupantes e necessitam ser demonstradas e debatidas urgentemente.

 

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