A InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais (ISSN: 2447-6684), ligada ao Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS, tem por objetivo difundir produção teórica inédita concernente à temática “direitos e movimentos sociais”.

Com a perspectiva de impulsionar a atividade de pesquisa desenvolvida com, por e para os movimentos sociais, mobilizando pesquisadores de todo o Brasil em diversas áreas temáticas, o IPDMS se propõe a criar uma publicação, em formato de periódico internacional, que promova produções teóricas que estejam comprometidas com a construção de conhecimento crítico e libertador sobre o tema dos direitos e dos movimentos sociais, permitindo a elaboração criativa e engajada de análises e interpretações sobre os diversos assuntos que afetam o povo brasileiro e latino-americano.

DOSSIÊ PROCESSO CIVIL & DIREITOS HUMANOS: CONFLITOS E SOCIEDADE

 Prazo de submissão de trabalhos: 05 de dezembro de 2019.

Diversos litígios, conflitos vivenciados por movimentos sociais e seus (as) militantes são vividos também na esfera cível do Poder Judiciário. Por vezes, ações indevidas, visando obstruir determina atuação ou organização popular; outras, anular defensores (as) de direitos de direitos humanos que estejam incomodando determinados segmentos. Mas não só negativamente pode servir o processo civil a consolidação de direitos humanos. A busca por efetivação de direitos nem sempre são resolvidos na esfera política, podendo-se recorrer às instituições do sistema de justiça. São direitos identitários, modificação de registros, discussões sobre posse, demarcações, indenizações, licitações de diversas ordens, reparações cíveis, efetivações de direitos culturais, mediações de conflitos, defesa do meio ambiente, enfim, inúmeras são as matérias que chegam à Justiça, as quais são do interesse dos movimentos sociais e que necessitam do processo civil para a sua consecução. Este, como instrumento, pode ser utilizado para ajudar nas lutas por direitos humanos, bem como atrapalhar. Sendo assim, o espaço deste dossiê servirá para a reflexão crítica sobre o uso do processo civil para a concretização ou violação dos direitos humanos. Está aberto aos olhares diferenciados de pesquisadores (as), operadores (as) do Direito, militantes de direitos humanos e de movimentos sociais, estudantes, dentre outros (as).

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em “Comentários ao editor”.

O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.

URLs para as referências foram informadas quando possível.

O texto está com espaçamento 1,5; usa uma fonte Times New Roman, com tamanho 14 no título, 12 no resumo e texto principal e 10 nas citações destacadas e notas de rodapé; emprega sublinhado em vez de itálico (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.

O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.

Declaração de Direito Autoral

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License BY NC-ND o que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

O processo de avaliação de artigos das seções de dossiê será feito por duplas de avaliadores, integrantes do conselho editorial e do corpo de pareceristas da revista, todos pesquisadores de temas relacionados a Processo Civil e/ou Direitos Humanos. A avaliação levará em conta a relevância temática e a adequação às normas editoriais da revista, podendo ter por resultado a aprovação do artigo, com ou sem recomendação de alterações, bem como a não aprovação. Em todos os casos, os autores serão informados e terão tempo hábil para realizar as eventuais modificações. Para ser aprovado para publicação o artigo não pode ter recebido parecer de recusa por um dos avaliadores. A Revista se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem ortográfica e gramatical, sem alterar conteúdo e estilo dos textos.

São diretrizes gerais para a submissão de trabalhos:

Os arquivos não devem conter menção de autoria dos trabalhos;

Os artigos deverão ter entre 15 e 30 páginas, considerando a totalidade do arquivo;

Os trabalhos deverão conter título em português e inglês, bem como resumo e abstract (de no máximo 800 caracteres, contando os espaços) e ainda palavras-chave e keywords (entre três e cinco);

Também serão aceitos os artigos em idiomas que não sejam o português ou o inglês, mas devem incluir título, resumo e palavras-chaves na língua original, seguidos, em cada item, das versões em português e inglês;

Quanto à formatação, os arquivos devem apresentar:

1. folha A4, com margens esquerda e direita de 3 cm e superior e inferior de 2 cm;

2. texto escrito em fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento interlinear 1,5, alinhamento justificado;

3. título em português centralizado, tamanho da fonte 14, e abaixo título em inglês centralizado, tamanho da fonte 12;

4. recuo de 1 cm na primeira linha do parágrafo;

5. Citações com mais de três linhas devem se realizar em novo parágrafo (pulando-se uma linha entre o antecedente e o posterior) sem aspas, com recuo de 4 cm e tamanho da fonte 10, Times New Roman;

6. As notas de rodapé devem ser sucintas e pontuais, com alinhamento justificado e tamanho de fonte 10;

7. Os arquivos devem ser enviados nos formatos .doc ou .docx;

8. O sistema de referências deve se dar no formato autor-data;

9. Ao final, deve constar a bibliografia utilizada, conforme as regras deste edital (ver abaixo).

Com relação às referências bibliográficas que devem constar ao final dos segue um conjunto de exemplos para os autores:

I. Livro (língua original)

BOAL, Augusto. Teatro do oprimido e outras poéticas políticas. 6 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1991.

II. Livro (traduzido)

CÉSAIRE, Aimé. Caderno de um retorno ao país natal. Tradução de Anísio Garcez Homem e Fábio Brüggemann. Florianópolis: Terceiro Milênio, 2011.

III. Capítulo de livro

PRESSBURGER, Thomaz Miguel. “El derecho a favor de los sectores populares”. Traducción de María Eugenia Urrestarazu Silva. In: DE LA TORRE RANGEL, Jesús Antonio (coord.). Derecho alternativo y crítica jurídica. México, D.F.: Porrúa; Instituto Tecnológico y de Estudios Superiores de Occidente; Aguascalientes: Universidad Autónoma de Aguascalientes, 2002, p. 213-223.

IV. Artigo de periódico

FREIRE, Paulo. A alfabetização de adultos: é ela um quefazer neutro? In: Educação e sociedade. São Paulo: Cortez; Autores Associados, ano I, n. 1, setembro de 1978, p. 64-70.

V. Artigo de jornal

GALVÃO, Patrícia. Em defesa da pesquisa. In: Vanguarda Socialista. Rio de Janeiro, ano I, n. 9, 26 de outubro de 1945, p. p. 3-4.

VI. Tese ou dissertação

ALMEIDA, Ana Lia Vanderlei de. Um estalo nas faculdades de direito: perspectivas ideológicas da assessoria jurídica universitária popular. João Pessoa: Programa de Pós-Graduação (Doutorado) em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, 2015.

VII. Texto de internet

GIANNOTTI, Vito. As reformas de base necessárias. In: Brasil de fato. São Paulo, 10 de abril de 2014. Disponível em: <http://brasildefato.com.br/node/28091>. Acesso em: 14 jan. 2015.

VIII. Legislação

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 10 mai. 2015.

IX. Duas (ou mais) referências com mesmo autor e ano

DUSSEL, Enrique Domingo. A produção teórica de Marx: um comentário aos Grundrisse. Tradução de José Paulo Netto. São Paulo: Expressão Popular, 2012a.

_____. Hacia los origens de occidente: meditaciones semitas. México, D.F.: Kanankil, 2012b.

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Prazo de submissão de trabalhos: 05 de dezembro de 2019.

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