O Instituto Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais – IPDMS vem a público repudiar o golpe de Estado perpetrado contra Evo Morales e a quebra da ordem constitucional do Estado Plurinacional. Independente da concordância ou não com a decisão do Tribunal Plurinacional da Bolívia – a suprema corte boliviana – sobre a possibilidade de recandidatura, fato é que Evo Morales tinha um mandato para exercer até 2020.
Em que pese haver divergências dentro do chamado espectro de esquerda devido às críticas ao governo Evo-Linera, seja por manter a estrutura extrativa da economia com a produção de commodities agrícolas e minerais (que conformam o próprio Estado Latino Americano), seja por concorrer a seu quarto mandato (referendado pela Corte Suprema), a saída pela ruptura da ordem constitucional com a perpetração de reiterados atos de violência, racismo, ameaças, torturas deve ser condenada com veemência por todas as organizações progressistas na América Latina.
Ante sua eleição em primeiro turno, oposição e mídia empresarial – que proclamavam 2° turno antes do fim da contagem dos votos – desistiram da via eleitoral e passaram para a tática do golpe de Estado, aproveitando-se de um relatório parcial e vacilante de fundamento da OEA. Em duas semanas, sedes de movimentos indígenas, camponeses, do partido político de Evo (MAS-IPSP) foram queimadas, bem como parentes de ministros sequestrados; a prefeita de Vinto foi torturada, pintada e teve seus cabelos cortados; grupos de direita armados torturam e mataram a camponeses, indígenas originários, membros do MAS.
Para que não restasse dúvidas do golpe de Estado, polícia e Forças Armadas exigiram a renúncia do presidente, em clara afronta à ordem constitucional. Evo e Linera renunciaram e o que se viu depois foi a cara do golpe: mais de 200 militantes feridos, cerca de cinco mortos, a Wiphala, símbolo dos povos indígenas originários e do próprio Estado Plurinacional da Bolívia retirada de prédios públicos, de fardas militares, rasgada e queimada em praça pública.
Ademais, nesta terça a oposição que liderou o golpe nomeou a senadora golpista Jeanine Añez, que obteve apenas 4% em sua eleição, como presidenta do Estado Plurinacional, em sessão sem quórum. Após a renúncia dos legítimos sucessores segundo a constituição, Presidentes do Senado e Câmara, pelo que se sabe devido a ameaças e à vida de familiares, deveria ter assumido a Presidência interina, o Presidente da Corte Suprema de Justiça (art.93, III).
O golpe de Estado da Bolívia se dá em cenário de forte avanço do imperialismo norte-americano no continente, atentando contra a soberania nacional, buscando a privatização, a mercantilização de toda a natureza e a superexploração do trabalho de nossas classes trabalhadoras. Desconsiderar a crise financeira internacional e o acirramento da corrida por novos ativos entre os elementos que convulsionam a América Latina e o mundo, e afirmar o caráter meramente espontaneísta e vindo das juventudes do movimento na Bolívia, é no mínimo uma análise obtusa da realidade. A revogação em 03/11 do acordo de joint venture, entre a estatal boliviana Yacimientos de Litio Bolivianos (YLB) e a empresa alemã ACI Systems para a exploração de Lítio do Salar de Uyuni, com cerca de 50% das reservas, não pode passar em branco como um dos elementos do golpe. Dentro da geopolítica dos recursos naturais, a “irrelevante economia boliviana” ganha centralidade na corrida pelo acesso à matéria prima base para a produção de baterias, microeletrônicos e carros a base de energia, demanda exponencial da nova indústria 4.0 – digital e robótica. Chile e Argentina, junta à Bolívia detém 75% das reversas de Lítio.
Chile, Equador e agora a resistência boliviana demonstram que nossas classes subalternas não estão dispostas a tolerar mais tais políticas neoliberais de ajuste estrutural que capturam o orçamento público e riquezas nacionais em favor do capital financeiro internacional às custas do soberania popular e da democracia.
Em solidariedade à luta pela autodeterminação dos povos latino americanos, exigimos o imediato restabelecimento da ordem constitucional e a responsabilização por todas as violências perpetrada contra o povo boliviano.

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