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A educação jurídica do campo se fará por camponesas(es) e quilombolas!

Por Ricardo Prestes Pazello*

A homenageada: Nicinha — Nilce de Souza Magalhães. Os homenageadores: estudantes de direito oriundos de dezesseis estados brasileiros e mais dois países de Nossa América. A relação entre Nicinha e os novos bacharéis em direito revela uma conquista para os povos dos campos, águas e florestas: a partir de agora, a educação jurídica do campo se fará por camponeses/as e quilombolas!

Não à toa a mais nova turma de direito do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) resgatará a memória de Nicinha. Militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Nilce de Souza Magalhães foi uma ativa defensora dos direitos humanos no contexto da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho. E foi em Jirau que ela foi encontrada morta em 2016.

Na turma que nesta terça-feira (17) se forma em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), há estudantes de todas as regiões do Brasil, incluindo da Norte e do estado de Rondônia, de onde vem a notícia do crime na barragem do Rio Madeira. Também, há estudantes de cinco movimentos sociais, entre eles, o MAB.

A formatura encerra um ciclo de cinco anos. Aliás, cinco duros anos. De Curitiba, o grupo de estudantes assistiu de perto aos episódios mais importantes da República: a abertura do processo de impedimento presidencial contra Dilma Rousseff, em dezembro de 2015, ano de sua entrada na universidade; a consolidação do golpe de Estado que pôs no poder Michel Temer, em 2016; os depoimentos do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, perseguido pela justiça federal e pelos procuradores de Curitiba, até sua prisão em 2018; a construção da Vigília Lula Livre em frente à sede da Polícia Federal e sua soltura, em 2019.

A estudantada também acompanhou perplexa a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária, respectivamente antes e depois da eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República, dentre tantos retrocessos pelos quais está passando o Brasil. Em Curitiba, a mesma turma vivenciou o massacre do Centro Cívico, quando o governo de Beto Richa atacou com bombas e balas os professores estaduais e o funcionalismo público, assim como o grandiloquente episódio da ocupação de milhares de escolas no Paraná (e no Brasil) afora contra a reforma do ensino médio.

Ou seja, para além das aulas regulares nas mais de 50 disciplinas cursadas e cerca de 4 mil horas de carga de ensino, pesquisa, extensão, prática jurídica e estágio supervisionado, a Turma Nilce de Souza Magalhães aprendeu na luta social o que significa a defesa política dos direitos humanos. A totalidade de seus estudantes já conhecia essa experiência por trajetórias de vida como sem-terra, atingidos por barragens, pequenos agricultores, quilombolas e integrantes de populações tradicionais.

Ao mesmo tempo, esta mesma turma continua o legado ligado ao desafio de elaborar a educação jurídica do campo. Depois das turmas da Universidade Federal de Goiás (UFG), da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), agora é a vez da UFPR assistir à formatura de camponesas e camponeses como bacharéis em direito.

O principal desafio é o de aprofundar os ensinamentos impostos ao PRONERA pela pedagogia da alternância, em tempos de desmonte das (poucas) políticas de reforma agrária no país. Aprendendo na universidade sem se distanciar das comunidades, os estudantes conheceram as dificuldades enfrentadas pela classe trabalhadora, quando conquista parcialmente seus direitos.

A história do Brasil está marcada pela exclusão das classes populares dos centros decisórios do poder e do acesso ao conhecimento. No entanto, há um legado a se afirmar. A muito custo se conseguiu formar algumas gerações, por exemplo, de juristas críticos e advogados populares.

Já é secular a existência de advogados de sindicatos de trabalhadores e de presos políticos. Só nos anos de 1990 foi possível uma articulação de todo um campo popular de juristas que construiu uma Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), em 1995; uma Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária (RENAJU), em 1997; e um Instituto Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), em 2012; dentre outros coletivos, abarcando várias áreas do direito para além de advogados, estudantes e pesquisadores.

Até as experiências do PRONERA no campo do direito, a maioria dos juristas críticos se forjaram em uma luta política de apoio às classes populares e trabalhadoras. A partir daqui, porém, serão os próprios camponeses e camponesas os artífices da assessoria jurídica popular, seja técnica, política, ou pedagogicamente. Esta foi a novidade que se forjou no transcurso dessas experiências.

Como professor e pesquisador, participei da fundação do IPDMS no ano de formatura da turma Evandro Lins e Silva (UFG), na Cidade de Goiás, em 2012; lecionei na turma Dom Tomás Balduíno (da especialização e residência agrária em direitos sociais do campo da UFG), em 2014; assisti às formaturas das turmas Elizabeth Teixeira (UEFS) e Eugênio Lyra (UNEB), em 2018, nas cidades de Feira de Santana e Salvador, respectivamente.

Agora, com esperanças renovadas, ainda que com o coração apertado por não ter mais o convívio quotidiano de seus estudantes, vejo finalizar-se a experiência da quarta turma de direito do PRONERA, a turma Nilce de Souza Magalhães da UFPR. Após um lustro, vimos professores modificados, colegas universitários impactados e uma universidade muito diferente daquela que conhecemos antes de sua entrada.

No seminário final das atividades do PRONERA na UFPR, após palestras e grupos de trabalho, os integrantes da turma escreveram uma carta de compromisso, reafirmando seu vínculo com a luta dos povos do campo, águas e florestas, bem como com as organizações da classe trabalhadora e seus movimentos sociais.

Foi preciso quase 500 anos de história de universidade na América Latina, quase 200 anos de curso de direito no Brasil, mais de 100 anos de nossa primeira universidade e 30 anos de uma democracia constitucional já combalida para reconhecer as mãos e os pés de camponeses e quilombolas fazendo e pisando o campo do direito. Depois de tanto tempo, eles começaram a pintar a universidade de povo. De agora em diante, farão muito mais, pois a educação jurídica do campo – é preciso repetir! – se fará por camponeses, camponesas e quilombolas!

E é com a maior emoção do mundo que podemos, a plenos pulmões, gritar para lembrar: Nilce de Souza Magalhães, presente, presente, presente!

*Ricardo Prestes Pazello é professor dos cursos de graduação e pós-gradução em direito da UFPR, fundador e conselheiro do IPDMS, patrono da turma Nilce de Souza Magalhães.

Edição: Julia Chequer

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