O Instituto Direitos, Pesquisas e Movimentos Sociais – IPDMS – vem por meio da presente nota denunciar as ações brutais praticadas pelo governo do Rio de Janeiro por meio de suas agências policiais e prestar solidariedade às vítimas do massacre perpetrado do dia 28 de outubro de 2025 nas comunidades da Penha e do Alemão no Rio de Janeiro.
É preciso ir além da crítica do excesso, da ineficiência e da falta de planejamento. Por uma crítica estrutural do genocídio.
O que ocorre no Brasil é um genocídio permanente das classes populares, que ora avança molecularmente com mortes diárias, ora acelera produzindo chacinas e massacres massivos como o que presenciamos mais uma vez. A brutalidade e a destruição de corpos racializados e marginalizados e a produção de terror sobre o conjunto da classe trabalhadora são tendências de longa duração da polícia brasileira e cumprem a função de dividir a classe trabalhadora e produzir da ordem social necessária ao capitalismo dependente e periférico. Tal processo não pode realizar-se sem o recurso a pretextos legitimantes, o que nas últimas décadas vem sendo realizado com a veiculação dos discursos da guerra às drogas e do combate ao crime organizado e a estruturação de políticas criminais nessa direção.
A aceleração do genocídio é uma decisão geopolítica.
Vivemos no mundo hoje um momento de aceleração do genocídio nas movimentações conjunturais do imperialismo ocidental no plano internacional e das forças burguesas internamente. Desde o genocídio e a limpeza étnica na Palestina até o bombardeio de barcos nas costas atlântica e pacífica da América do Sul sob o pretexto do combate ao tráfico de drogas, verifica-se o recrudescimento da violência imperialista que abandona pretensão de legitimação pela direito internacional e pelo respeito à soberania nacional e aos direitos humanos. No que diz respeito à América Latina, o cerco contra governos que não se submetem à agenda do Estado estadunidense sob o governo Trump transforma-se em ofensiva aberta e, no plano do discurso, verificamos a transformação da retórica da guerra às drogas em na da guerra ao terrorismo, com todas consequências de instrumentalização ainda mais letal das agências policiais.
Esse movimento é acompanhado pelas forças políticas da direita e da extrema-direita brasileira com reiterados projetos de lei, visando a tipificação de facções criminosas (CV, PCC, etc) como organização terrorista e pronunciamentos públicos defendendo não apenas ações de extermínio como o próprio bombardeio das comunidades do Rio de Janeiro pelas forças armadas estadunidenses. No plano da luta política interna, trata-se claramente de uma tentativa das forças de direita e extrema-direita de mudar a agenda política nacional e reverter a defensiva em que foi colocada com os avanços processos criminais relativos à tentativa de golpe e a perda de iniciativa no movimento de massas.
A resistência ao genocídio é política. As soluções técnicas são consequência.
Trata-se de um momento que admite nenhum vacilo ou compactuação com a agenda genocida das classes dominantes. É preciso estar ao lado das vítimas da violência estatal para organizar a denúncia não apenas do presente massacre, mas do projeto letal do Estado brasileiro. É preciso defender de modo contundente a dignidade e os direitos das classes populares e um projeto de segurança de caráter efetivamente democrático, com reformas profundas na estruturação das instituições policiais, tal como sua desmilitarização e o estabelecimento de formas de controle popular sobre sua atuação.
Ainda que o acúmulo acadêmico possa apontar para um conjunto soluções aparentemente técnicas e consensuais, a verdade é que o avanço de uma agenda popular para a segurança dos direitos depende da luta política da classe trabalhadora em suas diversas faces, dimensões e organizações. Vale aqui o velho lema: pessimismo da razão, otimismo da vontade!
Instituto Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais
Curitiba, 29 de outubro de 2025.