O relatório “Terra e moradia no Poder Judiciário: a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF-2 (2023-2025)” analisa a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CSF/TRF2), instituída em meados de 2023 em razão da quarta tutela incidental proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 828 e regulamentada pela Resolução 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fruto da luta da Campanha Nacional Despejo Zero, pela vida no campo e nas cidades.
O relatório é resultado de esforços coletivos empreendidos no âmbito do projeto de pesquisa “Poder Judiciário e conflitos fundiários no território fluminense”, com apoio da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP) Luiza Mahin, grupo de pesquisa e extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e a Campanha Nacional Despejo Zero. A pesquisa se articula ainda com atividades de pesquisa e extensão na pós-graduação, desenvolvidas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFRJ, sendo publicado pelo Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS.
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